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Presidido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), voltou para discussão a PEC nº 18/2011, proposta pelo deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que diz respeito ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, autorizando o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade. Em apoio, outras cinco propostas dos deputados Onofre Santo Agostini (DEM/SC), Edinho Bez (PMDB/SC), Ricardo Izar (PSD/SP), Professor Victório Galli (PSC/MT) e Celso Russomanno (PRB/SP), visam a redução da idade mínima para admissão em empregos 14 ou menos mediante autorização parental, além da permissão para o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos.
Cogitar a aprovação das PECs mencionadas é um ataque contra a infância e a adolescência! Instituições de proteção, sindicatos trabalhistas e o Ministério Público do Trabalho são contrários e apontam que tais propostas colocam em xeque os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, principalmente no que tange o direito à educação e ao ensino. O argumento do proponente, deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), que trata a exploração como uma “ampliação de direito, na medida em que formaliza o trabalho daqueles que precisam trabalhar”, reforça o que já sabemos: o trabalho precoce tem cor e classe.
De acordo com a Unicef, no momento em que o país vive uma crise econômica sem precedentes, é desumano “precarizar o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho e expô-lo a diferentes situações de violência e exploração. É hora de cumprir a lei atual e a Convenção sobre os Direitos da Criança, e dar a eles oportunidades de aprender, trabalhar e ter chances de prosperar no mercado de trabalho. Só assim será possível reverter o cenário de exclusão escolar e aumento do trabalho infantil no país, garantindo oportunidades a meninas e meninos de aprender, ter renda e se desenvolver profissionalmente.”
É preciso impedir o retrocesso e proteger a infância e a juventude! A Beabah registra aqui o repudio aos favoráveis ao trabalho infantil e aos contrários aos direitos humanos. Defendemos o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura proteção integral; a oportunidade de gozar de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, facultando o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade; além de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Se tem muita pressão
Não desenvolve a semente
É a mesma coisa com a gente
Que é pra ser gentil
Como flor é pra florir
Mas sem água, Sol e tempo
Que botão vai se abrir?
É muito triste, muito cedo
É muito covarde
Cortar infâncias pela metade
Pra ser um adulto, sem tumulto, não existe atalho
Em resumo
Crianças não têm trabalho, não
Não ao trabalho infantil
Sementes - Emicida e Drik Barbosa
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