Um conselho sem espaço democrático

A Constituição Federal de 1988 garantiu o controle social, que é a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal. Um dos canais de participação são os Conselhos. Os Conselhos são espaços de garantia de participação cidadã democrática e a possibilidade de intervir na implementação das políticas públicas, de forma propositiva, deliberativa. Contrariando essa perspectiva, atualmente o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul é um espaço sem debate. A maior parte dos conselheiros que lá estão não tem a intenção de debater sobre políticas culturais para o Estado e, pior, nem querem abrir as pautas para amplo debate.

Em matéria publicada pelo jornal Nonada, diversos integrantes do Conselho de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul denunciam também a falta de comunicação com a Secretaria Estadual da Cultura, que age de forma arbitrária e utiliza demais instâncias apenas para legitimar as decisões do Governo.

Reforçamos a importância da participação popular nas decisões que envolvem as políticas públicas, incluindo a área da cultura e concordamos com a proposta da plenária com toda comunidade cultural para discussão sobre a regulamentação da lei do CEC - Conselho Estadual de Cultura.

"Só a participação cidadã é capaz de mudar o país." Betinho

https://www.nonada.com.br/.../grupo-de-conselheiros-de.../

Notícia em Destaque (al.rs.gov.br)

Proposição (al.rs.gov.br)